A racialização da criminologia e da educação no trato da infância brasileira: contribuições para uma história decolonial
Abstract
The article discusses the criminalization of black children and adolescents in legislation and in works by criminologists, produced at the end of the 19th century and beginning of the 20th, and in the pedagogical propositions of regeneration through work. In this time frame, the Penal Code of 1890 and the Minors Code of 1927 are analyzed. The hypothesis is the close relationship between criminal racialization and the racial division of education, with the provision of differentiated schooling, in disciplinary institutions, where the Mandatory work presented itself as regenerative pedagogy. Documentary sources were selected: legislation, press and period works, using the authors Norbert Elias and Anibal Quijano as theoretical references. The aim is to problematize the possibilities of a decolonial history of childhood education, which gives visibility to the long-standing tradition of the criminalization of black childhood and the racial division of education, due to the unequal provision of schooling. Keywords: Race, Child, Marginalization.
O artigo discute a criminalização de crianças e adolescentes pretos em legislações e obras de criminologistas, produzidas em fins do século XIX e início do XX, e nas proposições pedagógicas de regeneração pelo trabalho. Nesse recorte temporal, são analisados o Código Penal de 1890 e o Código de Menores de 1927. Toma-se como hipótese a estreita relação entre a racialização criminal e a divisão racial da educação, com a oferta de escolarização diferenciada em instituições disciplinares, onde o trabalho obrigatório apresentava-se como pedagogia regeneradora. Selecionou-se como fontes documentais: legislações, imprensa e obras de época, tendo como referenciais teóricos os autores Norbert Elias e Anibal Quijano. Pretende-se problematizar as possibilidades de uma história decolonial da educação da infância que dê visibilidade à tradição longeva da criminalização da infância preta, e da divisão racial da educação pela oferta desigual de escolarização.