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A regulação educacional brasileira: um mecanismo de dominação e de reprodução na formação dos bacharéis em Direito?

Morgana Bada Caldas, Gildo Volpato
Cadernos de História da Educação · 2024 · 23 · pp. e2024-09

Abstract

The main objective of this research was to analyze the reproductive phenomenon in Brazilian legal education from the historical invariables in the essential contents established by educational regulation. Through document analysis of the main regulatory norms of the Brazilian legal curriculum since the beginning of the Republican Period (1889-2023) and in the theoretical perspective of Pierre Bourdieu (1930-2002), the research concluded that: 1) the classic dogmatic contents of Law, with a codicist character, such as Criminal Law, Civil Law and Procedural Law in all its branches, have a prominent place in the chronography of Brazilian legal education; 2) the propaedeutic and zetetic contents have low relevance in the history of the training curriculum of law graduates; 3) regulation, supported by the symbolic power of the norm, ratifies the epistemological foundation of a positivist nature in legal education, contributing to the maintenance of the reproductive phenomenon in the formation of these graduates, with a dogmatic and technical character.

O objetivo geral da pesquisa foi analisar o fenômeno reprodutivista no ensino jurídico brasileiro a partir das invariáveis históricas nos conteúdos essenciais estabelecidos pela regulação educacional. Por meio da análise documental das principais normas regulatórias do currículo jurídico brasileiro desde o início do Período Republicano (1889-2023) e na perspectiva teórica de Pierre Bourdieu (1930-2002), concluiu-se que: 1) os conteúdos dogmáticos clássicos do Direito, com caráter codicista, tal como o Direito Penal, o Direito Civil e o Direito Processual em todos os seus ramos, possuem espaço destacado na cronografia do ensino jurídico brasileiro; 2) os conteúdos propedêuticos e zetéticos, apresentam baixa relevância na história do currículo formativo dos bacharéis em Direito; 3) a regulação, sustentada no poder simbólico da norma, ratifica o fundamento epistemológico de cunho positivista no ensino jurídico, contribuindo para a manutenção do fenômeno reprodutivista na formação destes bacharéis, com caráter dogmático e tecnicista.

Educação superior
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