A Educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais (Brasil) - 1947
Abstract
This study intends to verify the right to education process in the Constituent of Minas Gerais - Brazil in the year of 1947. Brazil, a federation, atributes to the States - members the respect to the guidelines and bases of the national education and the capacity of development of their teaching´s systems in their Constitutions. At the same time, the Major Law determined tha the States - members should elaborate their Constitutions due to its autonomy and decentralization in the field of education. This article is a continuity of others researches that study the relation between constituent process and education. The search sources were the original documents of the Constituent in the Library and in the Archives of the Minas Gerais Assembly. There was inquiry the Minas Gerais Public Archive and also in the libraries of the universities. The chapter on education would be more would be more detailed in the ordinary laws.
Este texto visa verificar o processo de tramitação do direito à educação na Constituinte do Estado de Minas Gerais - Brasil no ano de 1947. O Brasil, país federativo, atribuía aos Estados o respeito às diretrizes e bases da educação nacional e a capacidade de desenvolvimento de seus sistemas de ensino em suas Constituições. Ao mesmo tempo, a Constituição determinava que os Estados deveriam elaborar suas Constituições devido à sua autonomia e à descentralização de competências no campo da educação. Este estudo se insere dentro de pesquisas e estudos interessados na relação entre processos parlamentares e educação. O estudo das fontes evidenciou que a Constituinte Mineira de 1947 se desincumbiu do dever posto na Constituição Federal. Busca-se tanto apontar o texto final como o processo que o constituiu. As fontes documentais foram a matéria-prima de consulta nos Anais da Assembleia Constituinte na biblioteca e arquivos da Assembleia Legislativa Estadual de Minas Gerais e no Arquivo Público Mineiro. Bibliotecas de universidades e do setor público também foram investigadas. O capítulo próprio da educação ganharia um desenho mais detalhado por meio de leis infraconstitucionais.