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O argumento religioso no ensino domiciliar. Uma análise da decisão do Recurso Extraordinário 888.815/RS do Supremo Tribunal Federal

Felipe Eduardo Ramos de Oliveira Ferri, Adrian Alvarez Estrada
Cadernos de História da Educação · 2024 · 23 · pp. e2024-55

Abstract

This research proposes to consider the families' agenda in order to legalize in Brazil, the practice of homeschooling. Among the arguments used to justify the option for homeschooling is religious freedom. What is the relevance of this argument? Through case law analysis, specifically Extraordinary Appeal 888.815/RS, general repercussion theme 822, considered by the Supreme Federal Court, this argument appeared frequently in the votes and statements of the parties and specifically in the votes of ministers Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes and Luiz Fux. In order to understand the bases of arguments and what developments arise from them, whether in favor or against the practice of homeschooling. The results raised here serve as a subsidy for research about the topic with a legal or educational bias.

A presente investigação propõe pensar a pauta das famílias a fim de legalizar, no Brasil, a prática do ensino domiciliar, chamado de homeschooling. Dentre os argumentos utilizados, para fundamentar a opção pelo exercício do ensino domiciliar está a liberdade religiosa. Qual a relevância desse argumento? Por meio de análise jurisprudencial, em específico Recurso Extraordinário 888.815/RS, repercussão geral tema 822, apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, tal argumento apareceu com frequência nos votos e manifestações das partes e em especifico nos votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. A fim de compreender as bases de argumentos e quais desdobramentos decorrem dos mesmos, sejam a favor ou contra o exercício do ensino domiciliar. Os resultados  aqui levantados servem de subsídio para pesquisas do tema com viés jurídico ou educacional.

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