Militarização das escolas públicas. Que projeto é esse?
Abstract
In this article, we present the historical contexts of military schools in Brazil, their objectives and the contradictions throughout the implementation process, in order to understand the program created under Jair Bolsonaro's government. The so-called Civic-Military Schools were created by the National Program of Civic-Military Schools (PECIM) with the aim of increasing educational rates in the country. We point out several factors and facts that demonstrate that the efficiency of military colleges as a solution for public schools is not true. We include facts that show that the presence of military personnel in school is problematic in a free, plural and democratic society. The implementation of authoritarian disciplinary practices, in addition to being inadequate for the public school environment, removes fundamental rights from both teachers and students. We end with theses that oppose government arguments and point to other possibilities for the Brazilian scenario.
Estudo sobre a militarização das escolas públicas no País, no primeiro momento, avançando-se pelos contextos históricos das escolas militares no Brasil, as primeiras tentativas, sua implantação com seus objetivos e as contradições ao largo da história. O ensaio visou a subsidiar o entendimento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. As chamadas escolas cívico-militares foram instituídas pelo Ministério da Educação, com o fito de aumentar os índices educacionais no País. Apontam-se diversos fatores e verdades que demonstram não ser verdadeira a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas. Incluem-se fatos demonstrativos de que são problemáticas, numa sociedade livre, plural e democrática, a existência de militares na escola e a implantação de práticas disciplinadoras autoritárias, além de inadequadas ao ambiente da escola pública, retirando direitos fundamentais, tanto de professores quanto de alunos. Encerra-se com teses indicativas de uma cisão para o sistema das escolas públicas, gerando assimetrias maléficas. Demostram que parte da solução expressa é creditar mais dinheiro às escolas, isto, ao incluir todas elas, uma vez que, quando acolherem mais dinheiro, as escolas vão melhorar o atendimento. Demais disso, há outras teses que se contrapõem aos argumentos governamentais e apontam outras possibilidades para a realidade brasileira.