Entre o prescrito e o real: a política educacional local no pós-Constituição de 1946 – uma análise histórica em Vitória da Conquista/BA
Abstract
There is a growing interest in approaches in the field of Brazilian Educational Policy history centered on local issues, in a reverse movement to the frequently emphasized analyses in a broad perspective, such as major educational reforms. This fact gives the work "Public Policies of Education in the Scope of Post-Constitution Federalism of 1946" a transgressive character, as it proposes a reverse movement by having as its study axis the public policies of education in the municipality of Vitória da Conquista, Bahia, during the period between 1945 and 1963, and the changes that occurred in local education during this highlighted time. Recently, the book "Public Policies of Education in the Scope of Post-Constitution Federalism of 1946," authored by Elenice Silva Ferreira, was published in physical and e-book format by the Appris Publisher. The book is the fruit of a doctoral thesis defended at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais, PUC/MG. It is part of the Education, Technologies, and Transdisciplinarity Collection, and it presents the public policies aimed at organizing education in the municipality of Vitória da Conquista, including some specific dimensions such as the creation of schools' projects and the organization of teaching, without hiding the strategies articulated by intellectuals and local leaders in favor of an educational structure that included the municipality of Vitória da Conquista among the developed municipalities. In this aspect, in the writing of this work, the author did not fail to recognize the municipality as a political-administrative entity with its own life, but articulated with political and educational actions at the state/national level, inherent to the federative State model (FERREIRA, 2019).
É crescente o interesse por abordagens no campo da história da Política Educacional brasileira centradas em questões locais, num movimento inverso ao relevo frequentemente dado às análises em perspectiva ampliada, como as grandes reformas educacionais, fato este que já dá a obra Políticas Públicas de Educação no Âmbito do Federalismo Pós-Constituição de 1946 um caráter transgressor por propor em si um movimento inverso, ao ter como eixo de estudo as políticas públicas de educação no município de Vitória da Conquista, Bahia, no período entre 1945 e 1963, e as mudanças ocorridas na educação local nesta época em destaque. Fruto de uma tese de doutorado defendida na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG, foi recentemente publicado, em formato físico e E-book, pela Editora Appris, o livro Políticas Públicas de Educação no Âmbito do Federalismo Pós-Constituição de 1946, de autoria de Elenice Silva Ferreira. A obra faz parte da Coleção Educação, Tecnologias e Transdisciplinaridade e apresenta as políticas públicas orientadas para o ordenamento da educação no município conquistense em algumas dimensões específicas, a saber: dos projetos de criação das escolas à organização do ensino, sem ocultar as estratégias articuladas pela intelectualidade e dirigentes locais, em favor de uma estrutura educacional que incluísse o município de Vitória da Conquista no conjunto dos municípios desenvolvidos. Nesse aspecto, na escrita da obra em questão, a autora não deixou de reconhecer o município como entidade político-administrativa com vida própria, entretanto, articulado com as ações políticas e educacionais em nível estadual/nacional, inerentes ao modelo de Estado federativo (FERREIRA, 2019).