Estado, Igreja e Educação no Brasil: histórico e ponto da situação do ensino religioso na Concordata Brasil-Vaticano de 2008
Abstract
The aim of this article is to make use of analytical elements in reference to religious education within the context of the Concordat signed between Brazil and Vatican City in 2008. To do so, the historical development of this controversial subject, involving Church and State, is examined. It is in the framework of this dynamic, already portrayed by History of Education, that the legal foundations of this type of agreement, based on the terms of the Constitution of 1988, are brought to bear. This study identifies etymological aspects of the term “concordat”, as well as historical and conceptual aspects, especially due to the distinct features of the Vatican City State. Within the scope of history of education, this agreement has a background that brings the State and Church relationship to the fore, with a focus on questions of secularity and religious education since the time of the Padroado (Patronage) arrangement. We have endeavored to set forth the main elements of the terms of the agreement, judged by the Supremo Tribunal Federal (Supreme Court of Brazil) in 2017, on behalf of a Direct Action of Unconstitutionality concerning the query related to religious education. In this respect, the question is whether the decision of the Supremo observed what is written on religious education expressed in the Constitution and in the Law of Guidelines and Foundations of National Education.
Esse artigo intenta trazer alguns elementos analíticos referidos ao ensino religioso no contexto da Concordata assinada entre o Brasil e a Cidade do Vaticano em 2008. Para tanto, examina a trajetória histórica dessa disciplina polêmica, envolvendo Igreja e Estado. É no quadro dessa dinâmica, já retratada pela História da Educação, que são trazidas as bases legais desse tipo de acordo, com base nos termos da Constituição de 1988. Identifica aspectos etimológicos do termo “concordata”, além de aspectos históricos e conceituais, especialmente devido ao caráter peculiar do Estado da Cidade do Vaticano. No âmbito da história da educação, esse acordo tem um passado que traz à tona a relação Estado e Igreja, tendo como foco a questão da laicidade e do ensino religioso, desde o Padroado. Busca-se trazer os elementos principais dos termos do Acordo, julgado no Supremo Tribunal Federal, em 2017, por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o quesito relativo ao ensino religioso. Nesse sentido, questiona-se se a decisão do Supremo atentou para a redação sobre o ensino religioso, expressa na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.